Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Fama pedido de providências para a construção de um centro de controle de zoonoses com o objetivo de desenvolver políticas para o combate de doenças transmitidas por animais, a promoção de campanhas de adoção, o incentivo à adoção responsável, a realização de programas de castração e o recolhimento de animais em situação de rua, bem como seja firmado um convênio com a Policia Militar de Minas Gerais visando o recolhimento dos animais em situação de abandono na área urbana e rural do município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Bairro São Pedro, com sede no Município de Fama.

Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)

Situação: LEI 22076 2016 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE FAMA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18234 2009 - LEI ORDINÁRIA

MODIFICA O ART. 2 DA LEI 10083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Autoria: DEPUTADO JORGE EDUARDO (PMDB)

Situação: LEI 11350 1993 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FAMA, SITUADO NO POVOADO DE ROCHAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELA MUNICIPALIDADE DE FAMA)

Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)

Situação: LEI 6293 1974 - LEI ORDINÁRIA