PL PROJETO DE LEI 831/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FAMA, SITUADO NO
POVOADO DE ROCHAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELA
MUNICIPALIDADE DE FAMA)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6293 1974 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERARDO RENAULTARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6293 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1973
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1973
Indexação
Tramitação
24/08/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/3/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 2/11/1973, COM EMENDAS FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 27/3/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/4/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/3/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 2/11/1973, COM EMENDAS FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 27/3/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/4/1974.