Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 21.470.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18567 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 4.127.576,00, AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15271 2004 - LEI ORDINÁRIA
