Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Remanejamento da População Diretamente Atingida pela Construção da Barragem de Jequitaí, previsto na Renovação de Licença de Instalação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja responsabilidade de execução é do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, e sua repercussão nos familiares e moradores da zona rural dos Municípios Claro dos Poções, Francisco Dumont e Jequitaí.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Córrego do Ouro, com sede no Município de Francisco Dumont.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24853 2024 - Lei Ordinária

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA CÍCERO DUMONT À RODOVIA MG-208, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT À BR-135.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: LEI 16031 2006 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA