PL PROJETO DE LEI 2091/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FERROS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FERROS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FERROS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: LEI 13832 2001 - LEI ORDINÁRIA