Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja estabelecido protocolo especial para atendimento continuado a quilombolas, em razão das especificidades técnicas e culturais de cada comunidade.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja dada especial atenção à assistência técnica de agricultores financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf –, como forma de se reduzirem riscos agrícolas e climáticos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja oferecida assistência técnica especial aos horticultores da Comunidade Pega, organizados na Associação Quilombola Esperança, no Município de Virgem da Lapa, com o objetivo de se estabelecerem protocolos de controle de pragas na sua produção agropecuária, com ênfase na produção hortícola.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do acórdão do Tribunal Superior do Trabalho - TST - no Processo nº 0010290- 72.2022.5.03.0106, que reconhece os extensionistas agropecuários II como engenheiros no exercício das funções da Emater-MG.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Governadoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o cumprimento do Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho no processo nº 0010290-72.2022.5.03.0106, que reconhece os extensionistas agropecuários II como engenheiros, no exercício das funções da Emater-MG.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Institui o programa Escola Amiga do Agro no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada visita da comissão à Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - para conhecer o projeto Brazil Agave Development - Brave -, em que se estuda o potencial do agave, planta típica do semiárido para a produção de biocombustíveis.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que desenvolva cursos para jovens do campo com o objetivo de apoiá-los no acesso ao Pronaf Jovem.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de informações sobre cumprimento das Metas 12 e 13 do Plano Nacional de Educação, especificando a quantidade e a distribuição territorial de novas matrículas, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais, a proporção de estudantes por professor, bem como o número de estudantes do campo, indígenas e quilombolas atendidos pelas universidades no período de 2019 a 2022.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, no escopo da Ação 4359 – Cooperaf –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque se articular com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes –, seção Minas Gerais, organização que conta com 34 cooperativas de agricultores familiares filiadas em todo o Estado, com vistas a desenvolver estratégias de capacitação em gestão (financeira, de pessoas, contábil e comercial) de cooperativas voltadas especificamente para o público da agricultura familiar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
