Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impactos e relatórios de estudos ambientais para instalação de terminal ferroviário mineral no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, bem como sobre a garantia de manutenção das comunidades adjacentes, dos recursos hídricos, das nascentes e das matas da região afetada.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos nas estações da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Metrô BH -, nas estações das linhas da Central do Brasil, RFFSA, RMV, Mogiana, ABPF, ABPF-FCA, Leopoldina e Fepasa, nas rodoviárias, praças e parques públicos do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Anexado

Torna obrigatória a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais de grande circulação, bancos, terminais rodoviários, aeroviários e ferroviários, contendo informações sobre pessoas desaparecidas.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)

Situação: Arquivado

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E ÀS DROGAS, NO ÂMBITO DAS ESTAÇÕES DE METRÔ, NA CAPITAL, E NAS RODOVIÁRIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO