Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - Smed - pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho para estabelecer o diálogo entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Smed, a Escola Municipal Polo de Educação Integrada, a Escola Municipal Paulo Mendes Campos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - SindRede - e representantes da comunidade escolar para discussão e encaminhamentos referentes às propostas de alteração do local de funcionamento das referidas escolas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que a comunicação quanto à movimentação dos profissionais de educação da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Poeint - e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, assim como quaisquer processos de transferência ou movimentação do quadro de carreira da educação, seja realizada de forma adequada, transparente, com ampla publicidade, respeitando os direitos individuais e coletivos e evitando prejuízos aos profissionais e à organização do trabalho pedagógico.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar a destinação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoeint -, no Barreiro, para o Município de Belo Horizonte, viabilizando a manutenção da referida escola no imóvel e garantindo a continuidade dos serviços educacionais prestados à população daquela região, resguardando direitos e garantindo a proteção do interesse público.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a transferência da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoint -, em funcionamento no Barreiro, e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em funcionamento no Lourdes, para outros bairros, com a destinação de seus prédios para outras finalidades, esclarecendo-se os motivos para essa decisão, fundamentados com a apresentação de documento que contenha estudos técnicos, relatórios, avaliações e as justificativas que balizam essa decisão, o planejamento para a efetivação dessa mudança e os eventuais impactos previstos para alunos, servidores e comunidades locais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para manutenção, no ano de 2026, da oferta dos cursos profissionalizantes da Escola Estadual Miguel José da Cunha, situada no Município de Porteirinha.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado