Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para realização do Treinamento Policial Básico - TPB - na modalidade virtual de ensino, ou, na impossibilidade, na modalidade híbrida, tendo em vista que muitos militares precisam fazer grandes deslocamentos de suas regiões para a capital durante a duração do curso, o que causa transtornos e dispêndios desnecessários. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso “on-line” sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e, pelo valor de R$2.624.040,00, para ministrar o mesmo curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, investigando-se se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado, se foi a PCMG ou a Cemig quem realizou a contratação diretamente, se os sócios da empresa contratada ou seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou em São Paulo, qual foi o proveito que os servidores estaduais tiveram com o curso e qual a razão da referida contratação, tendo em vista o valor exorbitante gasto, em um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os vários problemas estruturais da PCMG, mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$2.414.040,00, para ministrar curso online sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, e por R$2.624.040,00, para ministrar esse curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se foi a PCMG que realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a Cemig; e para que seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo em vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas estruturais mais urgentes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de providências para  que sejam apuradas as circunstâncias da contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$ 2.414.040,00,  para ministrar curso "online" sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, e por R$ 2.624.040,00, para ministrar esse curso para a Polícia Civil; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se foi  a Polícia Civil que realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a Cemig; e seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo-se em vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas estruturais mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional, podendo tal conduta ter causado eventual prejuízo aos acionistas, sendo, portanto, de competência do Ministério Público Federal a apuração dos fatos relatados. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Geria - PCMG - pedido de informações sobre a contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.624.040,00 (R$230.000,00 a hora), para ministrar curso "on-line" sobre a cultura organizacional da PCMG, especificando-se se essa contratação se deu diretamente pela PCMG, qual o meio licitatório utilizado e quais os documentos relativos à licitação ou à dispensa de licitação, com as devidas motivações para o referido gasto, uma vez que a PCMG tem uma carência imensa de estrutura para trabalho e está gastando um valor absurdo com um curso "on-line", e enviando-se a esta Casa o extrato do cumprimento da obrigação, com o dispêndio dos referidos valores, e a lista de pessoas que foram beneficiadas pelo referido curso e que dele participaram.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado