Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a proposta de redução da área de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, em Ouro Preto, e seja enviado a esta Casa o plano de manejo da referida área de proteção para fins de fiscalização da comissão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais e as ameaças à Estação Ecológica Estadual do Cercadinho, provocados pelo projeto viário do Parque da Linha Férrea.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Estação Ecológica Estadual Cercadinho, no Município de Belo Horizonte, para verificar as ameaças à unidade de conservação e à sua área de amortecimento e os impactos ambientais na região em decorrência do projeto viário do Parque da Linha Férrea.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Veto total à Proposição de Lei 25628, de 2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de setembro de 1994.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Veto parcial à Proposição de Lei 25631, de 2023, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração dos limites da Estação Ecológica de Fechos apresentada pelo Poder Executivo estadual em resposta à diligência desta comissão, em 1º/6/2022, com vistas a subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 96 2019.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância ambiental do Projeto de Lei 96 2019, que expande a área da Estação Ecológica de Fechos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações consubstanciadas em calendário com previsão de conclusão dos estudos sobre a implementação dos corredores ecológicos previstos para conexão entre a Estação Ecológica de Arêdes e o Monumento Natural da Serra da Moeda, no Município de Itabirito.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que seja dada celeridade à elaboração dos estudos sobre os corredores ecológicos previstos para conexão entre a Estação Ecológica de Arêdes e o Monumento Natural da Serra da Moeda, no Município de Itabirito.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a razão da não implementação do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, ligando a Estação Ecológica Arêdes ao Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, conforme estabelecido no acordo judicial firmado pela Gerdau com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em 21/9/2009.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
