Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar a destinação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoeint -, no Barreiro, para o Município de Belo Horizonte, viabilizando a manutenção da referida escola no imóvel e garantindo a continuidade dos serviços educacionais prestados à população daquela região, resguardando direitos e garantindo a proteção do interesse público.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a transferência da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoint -, em funcionamento no Barreiro, e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em funcionamento no Lourdes, para outros bairros, com a destinação de seus prédios para outras finalidades, esclarecendo-se os motivos para essa decisão, fundamentados com a apresentação de documento que contenha estudos técnicos, relatórios, avaliações e as justificativas que balizam essa decisão, o planejamento para a efetivação dessa mudança e os eventuais impactos previstos para alunos, servidores e comunidades locais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, em razão das denúncias apresentadas pela comunidade escolar acerca da descontinuidade do projeto de educação integral, da substituição por programa de carga horária reduzida e dos impactos pedagógicos, sociais e organizacionais decorrentes de medidas anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Diretora da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Contagem, pedido de informações sobre o exame oftalmológico realizado nos estudantes da escola em 3/11/2025 pela ONG Renovatio, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado