Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

122 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6264/2026

Estabelece diretrizes para a identificação precoce, o diagnóstico e o tratamento da paralisia cerebral.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6229/2026

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Hipertensão Pulmonar.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6206/2026

Inclui a ureterorrenolitotripsia transureteroscópica flexivel e rígida entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19950/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a forma de realização do controle de qualidade dos aparelhos medidores de glicemia e das tiras reagentes fornecidos pela rede pública de saúde no Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19838/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que promova avaliação técnica e científica visando à incorporação, ao Sistema Único de Saúde, dos medicamentos Hypanat® (15mg), Tolvadef® (15mg) e Tolvaheal® (30mg), destinados ao tratamento da doença renal policística autossômica dominante, ou de medicamentos equivalentes com eficácia comprovada para retardar a progressão dessa doença

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19860/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para agilização da análise e do pagamento das férias-prêmio devidas a A. A. M. S., ocupante do cargo de investigador de polícia.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23788/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a forma de realização do controle de qualidade dos aparelhos medidores de glicemia e das tiras reagentes fornecidos pela rede pública de saúde no Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23657/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reestabelecer, no Hospital Júlia Kubitschek, o atendimento ambulatorial para pacientes com endometriose.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23823/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Oliveira, para debater a prestação dos serviços oncológicos pelo Sistema Único de Saúde na região, os fluxos de atendimento, a ampliação dos serviços e da estrutura física da Santa Casa de Oliveira e a implantação da radioterapia no município.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22978/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que promova avaliação técnica e científica visando à incorporação, ao Sistema Único de Saúde, dos medicamentos Hypanat® (15mg), Tolvadef® (15mg) e Tolvaheal® (30mg), destinados ao tratamento da doença renal policística autossômica dominante, ou de medicamentos equivalentes com eficácia comprovada para retardar a progressão dessa doença.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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