PL PROJETO DE LEI 1448/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA.
Autoria: DEPUTADO JAIRO MAGALHÃES (ARENA)
Situação: LEI 5528 1970 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA.
Autoria: DEPUTADO JAIRO MAGALHÃES (ARENA)
Situação: LEI 5528 1970 - LEI ORDINÁRIA