Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, especialmente após a vistoria técnica realizada em dezembro de 2025 por instituições do sistema de justiça e de proteção dos direitos humanos; seja encaminhado à Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, especialmente após a vistoria técnica realizada em dezembro de 2025 por instituições do sistema de justiça e de proteção dos direitos humanos; e seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de providências para enfrentamento das condições precárias de vida da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ao Ministério dos Povos Indígenas, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à proteção social, sanitária e alimentar da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, visando à garantia dos direitos dos povos indígenas e dos direitos humanos dessa população, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o caso de Isadora Ferreira da Costa, com foco na avaliação das políticas públicas de atenção integral à saúde materno-infantil e no suporte institucional e social oferecido às mães e cuidadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Pastoral do Menor da Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e para debater a atuação da entidade na proteção integral e no fortalecimento de políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos centros de convivência e cultura como dispositivos estratégicos da rede de atenção psicossocial e para discutir estratégias de fortalecimento, ampliação e consolidação dessa política pública no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado