Requer seja encaminhado ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração urgente das denúncias de graves violações de direitos humanos na Penitenciária Nelson Hungria, no Município de Contagem, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os protocolos relacionados ao diagnóstico do transtorno do espectro autista em adultos.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliação do acesso da pessoa idosa ao atendimento especializado em saúde mental, em articulação com os centros de atenção psicossocial e a Rede de Atenção Psicossocial.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realização urgente de levantamento das condições de custódia, circulação e atividades desempenhadas por determinados presos na unidade prisional de Jaboticatubas, bem como das autorizações e das circunstâncias relacionadas às situações relatadas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração da denúncia de suposta negligência médica no caso do falecimento de bebê de 3 meses, no Município de Buritis, em dezembro de 2025, após atendimentos no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no Município de Unaí, e no Hospital São Lucas Casa de Saúde, no Município de Buritis; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado