Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas e as potencialidades relacionados à Serra da Canastra e ao Lago de Furnas, especialmente no que diz respeito ao turismo, à geração de emprego e renda e à importância desses patrimônios naturais para o Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para a qual seja convidado o vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para debater o Programa Cemig Agro.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes das alterações propostas pelo governo estadual na Deliberação Normativa Copam nº 213/2017 e na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 para permitir a exclusão do licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de até 1.000ha.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e à Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Copam pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos critérios de licenciamento ambiental do Estado na reunião da CNR a ser realizada em 26/6/2025, cuja pauta inclui o exame de deliberação que altera a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, no contexto de declarações recentes do governador do Estado sobre a flexibilização das regras, ampliando o atual limite de isenção do licenciamento em propriedades rurais de 200 para 1000ha.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Polo da Bioeconomia do Médio Piracicaba.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e à Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Copam pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos critérios de licenciamento ambiental do Estado na reunião da CNR a ser realizada em 26/6/2025, cuja pauta inclui o exame de deliberação que altera a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, no contexto de declarações recentes do governador do Estado sobre a flexibilização das regras, ampliando o atual limite de isenção do licenciamento em propriedades rurais de 200ha para 1000ha.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Proposição não recebida
Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental, paisagístico, hídrico e social do Estado a Comunidade do Barreiro, localizada no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para a readequação de estradas rurais e a realização de ações de conservação do solo no Município de Santa Vitória, no âmbito do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário (Ação Orçamentária 20ZV).
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
