Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: LEI 25084 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinolândia de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS O TERRENO QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: LEI 12412 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, QUE MENCIONA, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SALINAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5611 1970 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA.
Autoria: DEPUTADO JAIRO MAGALHÃES (ARENA)
Situação: LEI 5528 1970 - LEI ORDINÁRIA
