Requer seja realizada audiência pública para debater os altos índices de supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica em Minas Gerais, conforme revelado pela edição mais recente do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil - RAD -, do MapBiomas, e as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para reversão deste cenário.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguação de possível desmatamento irregular na Estrada Nair Drummond, em Brumadinho, na altura da comunidade de Córrego Ferreira, entre o Depósito Cofer e o Morro Caça Prata, supostamente para obras de ampliação da via.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre a motivação para o corte de árvores realizado em janeiro de 2024, no Parque Ecológico Chico Mendes, e sobre quais ações de preservação e manutenção desse equipamento urbano estão previstas para o próximo quadriênio, haja vista tratar-se de área de proteção ambiental e de espaço de centralidade e relevância para toda a população betinense, sobretudo para as famílias residentes nos bairros no entorno desse parque. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam suspensas, de imediato, as atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto, haja vista a existência de farta documentação apontando a devastação de extensas áreas em decorrência dessas atividades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que haja apuração da regularidade do Cadastro Ambiental Rural - CAR - das empresas Rio Rancho Agropecuária S.A. e Florestaminas Florestamento Minas Gerais S.A., notadamente em relação às suas propriedades no território geraizeiro do Vale das Cancelas, no Norte de Minas, nos Municípios de Grão-Mogol e Padre Machado, e que haja rígido controle e monitoramento do planejamento ambiental e econômico dessas empresas, de forma a combater o desmatamento na região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado