Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que promova a resolução do conflito e a urbanização da área da Ocupação Fidel Castro, localizada no Bairro Bonsucesso, na Regional Barreiro.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de estudos técnicos para implantação de ponte ou via para passagem de veículos em substituição à passarela prevista nos planos de melhorias urbanas para a Ocupação Rosa Leão, na região da Izidora.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que acompanhem as condições de ocupação e habitabilidade do Residencial Alterosas, conjunto habitacional construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Ribeirão das Neves, e promovam a devida urbanização em seu entorno.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que, em caráter prioritário, retome as atividades da mesa de diálogo a que se refere o Decreto nº 48.758, de 2024, conforme sua função de coordenação dessa instância de negociação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Timóteo pedido de providências para que solicite à Agência Metropolitana do Vale do Aço, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado manifestação técnica sobre a alteração do zoneamento urbano da área conhecida como Mata dos Funcionários, especialmente quanto à sua conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Plano Diretor Municipal de Timóteo, às medidas de mitigação dos impactos ambientais e urbanísticos e à construção de solução consensual para o conflito.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado