Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes para a política estadual de vigilância, prevenção e controle das arboviroses no âmbito do SUS estadual.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na relação dos municípios que não receberão a segunda parcela de recursos referentes ao Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses – PEC-Arbo –, com foco em dengue, chikungunya, zika e febre amarela, para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2025, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.414, de 18 de outubro de 2023.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Ponte Nova pedido de providências o estabelecimento urgente nas escolas de uma política permanente de combate aos avanços das arboviroses dengue, chikungunya e zika, determinando a averiguação rotineira das instalações escolares e a eliminação de possíveis focos de contaminação e outras ameaças, como escorpiões e aranhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de ações pelo governo do Estado junto às escolas no combate à dengue, zika e chikungunya, como forma de proteção à saúde e vida dos estudantes, profissionais da educação e da comunidade escolar como um todo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde em Ribeirão das Neves pedido de informações considerando a situação de emergência em saúde pública no Estado, quais sejam: o número de casos de dengue e chikungunya registrados na cidade no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, com o recorte de gênero, raça/cor e escolaridade; o número de agentes municipais de combate a endemias, atuantes no referido período; as medidas adotadas para prevenção e combate da proliferação da dengue e chikungunya; as ações promovidas pelo município, tendo em vista o potencial epidêmico de doenças transmitidas pelo "Aedes aegypti"; e o método utilizado para averiguar a Ficha de Investigação Dengue e Chikungunya no município.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: LEI 24938 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os investimentos feitos entre os anos de 2021 e 2023 em ações de combate à dengue, bem como sobre algum plano de atuação do Estado durante esse período; sobre essas ações, de forma detalhada, explicitando se houve cumprimento do repasse no valor de R$4.370.000.000,00, proveniente do acordo da Vale, anunciado em fevereiro de 2021, para custeio de ações de serviços públicos de reestruturação e modernização da capacidade de resposta de do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e das Polícias Civil e Militar no combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti; e sobre trocas de correspondências, caso tenha havido, entre o Estado e o Ministério da Saúde quanto ao cronograma de vacinação e alerta de risco epidemiológico de surto de dengue, de tal modo que, em caso de resposta positiva, sejam encaminhadas as mensagens e avisos trocados entre esses órgãos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Ponte Nova pedido de providências para o estabelecimento urgente nas escolas de uma política permanente de combate aos avanços das arboviroses dengue, chikungunya e zika, determinando a averiguação rotineira das instalações escolares e a eliminação de possíveis focos de contaminação e de outras ameaças, como escorpiões e aranhas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das medidas adotadas considerando a declaração de situação de emergência em saúde pública no Estado, quais sejam: as medidas adotadas de prevenção, combate e controle da proliferação da dengue; o suporte disponibilizado aos municípios para viabilizar ações de fiscalização sanitária, visitas domiciliares de rotina, distribuição de inseticidas, dentre outros; o método utilizado para averiguar a Ficha de Investigação Dengue e Chikungunya pelos municípios; o cronograma de implementação do calendário estadual de vacinação contra dengue e chikungunya.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde em Ribeirão das Neves pedido de informações considerando a situação de emergência em saúde pública no Estado, quais sejam: o número de casos de dengue e chikungunya registrados na cidade no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, com o recorte de gênero, raça/cor e escolaridade; o número de agentes municipais de combate a endemias, atuantes no referido período; as medidas adotadas para prevenção e combate da proliferação da dengue e chikungunya; as ações promovidas pelo município, tendo em vista o potencial epidêmico de doenças transmitidas pelo "Aedes aegypti"; o método utilizado para averiguar a Ficha de Investigação Dengue e Chikungunya no município.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
