Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fiscalizar e monitorar constantemente a prestação de serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste -, em especial no que diz respeito às condições de trabalho dos médicos e dos enfermeiros que atuam no âmbito da instituição.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos contratos celebrados com os prestadores de serviço dos consórcios intermunicipais de saúde - CIS - no que se refere exclusivamente aos CIS Temáticos, que têm como finalidade gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - nas macrorregiões de saúde.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos consórcios intermunicipais de saúde na oferta dos serviços de média e alta complexidade.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca da efetivação do crédito decorrente das emendas abaixo discriminadas, as quais foram anunciadas em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi: R $200.000,00 - Anastasia; R$500.000,00 - Newton Júnior;  R$400.00,00 - Júlio Delgado; R$300.000,00 - Domingos Sávio; R$700.000,00 e R$200.000,00 - Cleitinho.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA DO ESTADO COM OS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PRN)

Situação: LEI 11618 1994 - LEI ORDINÁRIA