Lei nº 11.618, de 04/10/1994
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO DO ESTADO COM OS CONSÓRCIOS
ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DETERMINAÇÃO, EEXECUTIVO, COOPERAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. DEFINIÇÃO, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DIRETOR. POSSIBILIDADE, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, REMANEJAMENTO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REQUISIÇÃO, MUNICÍPIOS, ELABORAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, FORNECIMENTO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO. REQUISITOS, ELABORAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, PLANO REGIONAL, ATENDIMENTO, SAÚDE. FIXAÇÃO, PERÍODO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. DEFINIÇÃO, DIREITOS, CIDADÃO, REQUERIMENTO, DEMONSTRATIVO, CONSELHO DIRETOR, CONSORCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. CONTEÚDO, MINUTA, AJUSTE, FORMAÇÃO, CONSORCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1994 PÁG. 5 COL. 2
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Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DETERMINAÇÃO, EEXECUTIVO, COOPERAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. DEFINIÇÃO, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DIRETOR. POSSIBILIDADE, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, REMANEJAMENTO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REQUISIÇÃO, MUNICÍPIOS, ELABORAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, FORNECIMENTO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO. REQUISITOS, ELABORAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, PLANO REGIONAL, ATENDIMENTO, SAÚDE. FIXAÇÃO, PERÍODO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. DEFINIÇÃO, DIREITOS, CIDADÃO, REQUERIMENTO, DEMONSTRATIVO, CONSELHO DIRETOR, CONSORCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. CONTEÚDO, MINUTA, AJUSTE, FORMAÇÃO, CONSORCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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