Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de enfrentamento da epidemia da distração no trânsito.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui medidas de prevenção e de repressão ao uso indevido da imagem e de itens de motociclistas entregadores de aplicativo ou de qualquer outro tipo de "delivery" no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que promovam campanhas de esclarecimento público e divulgação do leite tipo A2, com vistas a informar os consumidores sobre seus benefícios e, assim, contribuir para ampliar o mercado para esse segmento em expansão na bovinocultura leiteira do Estado.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de providências para que estabeleçam um grupo de trabalho com representantes da Sejusp, da MGS e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – Sinttel – com o objetivo de avaliar e propor melhorias nas condições trabalho e de saúde mental dos trabalhadores da MGS que prestam serviços no call center da Sejusp; investigar os casos de vazamento de dados sensíveis de saúde mental desses trabalhadores; investigar os casos de assédio moral contra esses trabalhadores; propor melhorias no direcionamento e instrução da monitoria em relação aos atendimentos; e melhorar o fluxo de comunicação entre esses trabalhadores e a MGS e a Sejusp.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que promovam campanhas de esclarecimento público e divulgação do leite tipo A2, com vistas a informar os consumidores sobre seus benefícios e, assim, contribuir para ampliar o mercado para esse segmento em expansão na bovinocultura leiteira do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover anualmente, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, ciclos de palestras e outras atividades pertinentes nas escolas estaduais, com foco na conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo e na prevenção a esses crimes nos níveis nacional e internacional, tendo em consideração a relevância desses temas, além da gravidade e da extensão que esses tipos de crime têm alcançado no Estado; e seja encaminhado às referidas secretarias o link para o acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a criação, produção e veiculação de campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, com alcance digital e regional em todo o Estado, com vistas a fortalecer a autonomia feminina, facilitar o reconhecimento de situações de risco a violações de direito e estimular denúncias em casos de violência contra a mulher.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover anualmente, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, ciclos de palestras e outras atividades pertinentes nas escolas estaduais, com foco na conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo e na prevenção a esses crimes nos níveis nacional e internacional, tendo em consideração a relevância desses temas, além da gravidade e da extensão que esses tipos de crime têm alcançado no Estado; e seja encaminhado às referidas secretarias o "link" para o acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária dessa Comissão.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à potencialização da divulgação e das capacitações referentes ao processo de implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - Sipia -, especificamente no que diz respeito ao módulo do conselho tutelar - Sipia-CT -, considerando tratar-se de sistema nacional, público e gratuito, que qualifica a atuação dos conselheiros tutelares ao mesmo tempo que fortalece a gestão dos dados e permite a extração de informações fundamentais para construção e monitoramento de políticas públicas afetas ao tema, bem como para que seja incrementada a equipe da Sedese atualmente designada para a execução de tais atividades, considerando denúncia de que somente dois servidores atuam com a capacitação do Sipia-CT em todo o Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
