Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.600 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21669/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de incorporar, em Minas Gerais, o uso do sensor de monitoramento contínuo de glicose e da bomba de insulina na linha de cuidado da pessoa com diabetes "mellitus" tipo 1, com o fornecimento gratuito desses equipamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21707/2026

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Saúde os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5667/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5700/2026

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - Cipfibro - no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5701/2026

Institui diretrizes para a política estadual de condicionamento físico, reabilitação e atividade física para pacientes oncológicos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5754/2026

Dispõe sobre a inclusão da vacina contra herpes zoster no calendário oficial de vacinação do Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17912/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliação do número de bancos públicos de tecido ocular humano no Estado e diminuição das desigualdades regionais no acesso a esses bancos; bem como apoio à criação de bancos de tecido ocular privados.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18003/2026

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Ibirité pedido de informações consubstanciadas em documento contendo registros oficiais ou notificações de casos de esquistossomose no município, em especial de moradores do entorno da Lagoa da Petrobras, esclarecendo-se se tem sido realizado monitoramento da presença de caramujos contaminados com o "Schistosoma mansoni" na referida lagoa.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17974/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento para renovação e ampliação da frota de mamógrafos móveis com vistas a atender prioritariamente as zonas rurais, as comunidades remotas e os municípios com baixa cobertura.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17915/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a oferta de medicamentos para o tratamento da fibromialgia no Estado, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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