Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que se manifestem sobre o pedido de consulta realizado pela Câmara Municipal de Divinópolis acerca da análise de viabilidade e de riscos da implantação de usina solar fotovoltaica para produção de energia elétrica, a ser executada pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - na superfície do Lago das Roseiras, situado no Reservatório da Usina Hidrelétrica do Cajuru, que abrange os Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico realizados (em termos de emprego, renda, crescimento econômico, impactos setoriais etc.), relativos ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação das Indústrias Metalúrgicas de Cláudio - Asimec. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio - ONG Spac -, com sede no Município de Cláudio.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: LEI 24242 2022 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de equipamentos públicos municipais.)

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário