PL PROJETO DE LEI 2846/2021
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Sociedade
Protetora dos Animais de Cláudio - ONG Spac -, com sede no Município
de Cláudio.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24242 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24242 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2021
Proposição de Lei PRL 25205 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cláudio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2021
Proposição de Lei PRL 25205 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cláudio.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
01/12/2022
Proposição de lei promulgada. Lei 24242 publicada no DL em 2/12/2022, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 24242 publicada no DL em 2/12/2022, pág 2.
03/11/2022
Ofício 1790 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25205 2022 para sanção. Data do envio: 3/11/2022. Data máxima para sanção: 28/11/2022. Proposição de Lei publicada no DL em 02/12/2022, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1790 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25205 2022 para sanção. Data do envio: 3/11/2022. Data máxima para sanção: 28/11/2022. Proposição de Lei publicada no DL em 02/12/2022, pág 3.
01/11/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
08/06/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 84.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 84.
01/06/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
01/06/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
24/05/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Leandro Genaro, dep. Noraldino Júnior, dep. Osvaldo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/5/2022, pág 56.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Leandro Genaro, dep. Noraldino Júnior, dep. Osvaldo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/5/2022, pág 56.
11/04/2022
Turno único. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/4/2022, pág 10.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/4/2022, pág 10.
31/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
31/03/2022
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
29/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 18.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 18.
01/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
24/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 28/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 28/6/2021.