Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

222 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23155/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação do art. 4º-A da Lei nº 22.256, de 2016, de forma a promover, nas escolas da rede estadual de ensino, atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19745/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação do art. 4º-A da Lei nº 22.256, de 2016, de forma a promover, nas escolas da rede estadual de ensino, atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23588/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ester Lara Campos Nogueira referente a questionamentos sobre o programa Trilhas de Futuro Educadores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19605/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ester Lara Campos Nogueira referente a questionamentos sobre o programa Trilhas de Futuro Educadores.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19462/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a formação de mediadores do Programa de Recomposição das Aprendizagens, realizada no Município de Jaboticatubas, de 18 a 20/3/2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 6173/2026

Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento do capacitismo, prevenção à violência e proteção à pessoa com deficiência e neurodivergente.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19474/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliação da possibilidade de concessão aos servidores que não concluíram os cursos de pós-graduação ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores de nova oportunidade para cumprimento dos requisitos acadêmicos, por meio das medidas que especifica, antes da adoção de medidas de ressarcimento previstas no art. 9º da Resolução SEE nº 4.697, de 2022.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6061/2026

Estabelece diretrizes para a proteção, o respeito e a efetividade das prerrogativas da advocacia no âmbito da administração pública estadual.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6081/2026

Institui a política estadual de diretrizes para a inclusão produtiva.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23145/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliação da possibilidade de concessão aos servidores que não concluíram os cursos de pós-graduação ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores de nova oportunidade para cumprimento dos requisitos acadêmicos, por meio das medidas que especifica, antes da adoção de medidas de ressarcimento previstas no art. 9º da Resolução SEE nº 4.697, de 2022.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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