RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23145/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliação da possibilidade de concessão aos servidores que não concluíram os cursos de pós-graduação ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores de nova oportunidade para cumprimento dos requisitos acadêmicos, por meio das medidas que especifica, antes da adoção de medidas de ressarcimento previstas no art. 9º da Resolução SEE nº 4.697, de 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliação da possibilidade de concessão aos servidores que não concluíram os cursos de pós-graduação ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores de nova oportunidade para cumprimento dos requisitos acadêmicos, por meio das medidas que especifica, antes da adoção de medidas de ressarcimento previstas no art. 9º da Resolução SEE nº 4.697, de 2022.
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RQN 19474 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliação da possibilidade de concessão aos servidores que não concluíram os cursos de pós-graduação ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores de nova oportunidade para cumprimento dos requisitos acadêmicos, por meio das medidas que especifica, antes da adoção de medidas de ressarcimento previstas no art. 9º da Resolução SEE nº 4.697, de 2022.
Proposições relacionadas
RQN 19474 de 2026
Indexação
Tramitação