PL PROJETO DE LEI 1367/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BATISTA (PDT)
Situação: LEI 11272 1993 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BATISTA (PDT)
Situação: LEI 11272 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNADOR A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E A INTEGRAR O COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6516 1974 - LEI ORDINÁRIA