PL PROJETO DE LEI 1286/1974
AUTORIZA O GOVERNADOR A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E A INTEGRAR O COLÉGIO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, NO SISTEMA ESTADUAL DE
ENSINO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6516 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6516 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/11/1974
Origem
MSG 491 de 1974
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/11/1974
Origem
MSG 491 de 1974
Indexação
Tramitação
19/11/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1974, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 28/11/1984, COM EMENDAS REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/12/1974 E 6/12/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/12/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1974, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 28/11/1984, COM EMENDAS REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/12/1974 E 6/12/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/12/1974.