Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

244 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4935/2025

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Mãos Solidárias Dom Luciano Mendes de Almeida - AMS -, com sede no Município de Serro.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19344/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando à melhoria da infraestrutura física da Escola Estadual Professora Maria Amélia Ribeiro, no Município de Conceição do Mato Dentro, nos termos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15816/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de espingardas calibre 12 à 144ª Companhia da PMMG, sediada no Município de Serro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15828/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma nova viatura modelo 4x4 ao destacamento da PMMG do Município de Itambé do Mato Dentro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15832/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da PMMG de São Sebastião do Rio Preto.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15829/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 e armamentos tipo calibre 12 e Spark ao destacamento da PMMG do Município de Passabém.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15827/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a realização de obras de reforma na fração do destacamento da PMMG no Município de Morro do Pilar, tendo em vista seu avançado estado de deterioração.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15826/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da PMMG do Município de Santo Antônio do Rio Abaixo, em razão da extensa área territorial desse município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15824/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a instalação de uma placa de identificação, tipo totem, no destacamento da PMMG do Município de Dom Joaquim.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15727/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que reconheça o Caminho de Saint-Hilaire como rota turística prioritária do Estado, de modo a garantir a coordenação das políticas de desenvolvimento, expansão, estruturação, promoção e integração territorial nos municípios que compõem o percurso. 

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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