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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

42 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6603/2023

RQC

6603/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência e o inteiro teor de parecer técnico de lavra da empresa que trate da viabilidade técnica de acesso ou conexão da carga de energia elétrica eventualmente gerada no projeto da usina fotovoltaica da PCH Cajuru, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis, à rede plena do Sistema Interligado Nacional - SIN.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6602/2023

RQC

6602/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que se manifestem sobre o pedido de consulta realizado pela Câmara Municipal de Divinópolis acerca da análise de viabilidade e de riscos da implantação de usina solar fotovoltaica para produção de energia elétrica, a ser executada pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - na superfície do Lago das Roseiras, situado no Reservatório da Usina Hidrelétrica do Cajuru, que abrange os Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6601/2023

RQC

6601/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os Estudos de Impacto Ambiental - EIA -, os Relatórios de Impacto Ambiental - Reia -, e demais estudos técnicos realizados, todos referentes ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica de produção de energia elétrica a ser executada na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6600/2023

RQC

6600/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico realizados (em termos de emprego, renda, crescimento econômico, impactos setoriais etc.), relativos ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4554/2023

RQC

4554/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a instalação de placas fotovoltaicas no lago chamado de Novo Mar de Minas, que poderá representar o fim do turismo na região e a perda de potencial econômico e geração de empregos ocasionadas pela exploração turística, natural e cultural do referido lago.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 907/2023

PL

907/2023 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação das Indústrias Metalúrgicas de Cláudio - Asimec. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra
Encerrada

PL PROJETO DE LEI 724/2023

PL

724/2023 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica. (Destinação: expansão do Distrito Industrial Eduardo Abdo, funcionamento da prefeitura e de uma escola municipal.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra
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PL PROJETO DE LEI 2238/2020

PL

2238/2020 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de Secretarias Municipais.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

3 a favor 1 contra
Opine

PL PROJETO DE LEI 2226/2020

PL

2226/2020 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de equipamentos públicos municipais.)

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 1 contra
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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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