Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CORDEIROS, DO CENTRO EXPERIMENTAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG -, PARA PESQUISA EM FRUTICULTURA, E DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, PARA A CRIAÇÃO DE UM VIVEIRO DE ÁRVORES NATIVAS)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20339 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 19839 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE AMPARO AO MENOR - AFAM, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JACIEL PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 9342 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CAMPO GRANDE, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JACIEL PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 8802 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8085 1981 - LEI ORDINÁRIA
