Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: do a viabilização e o funcionamento do Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação e Escritório da OAB local.)

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: USO DA COMUNIDADE RURAL DE BROCHADOS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, CONSULTAS MÉDICAS E AULAS DE CATECISMO.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 21354 2014 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, DE MUSEU MUNICIPAL E DE ESPAÇOS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS, OFICINAS DE ARTES CÊNICAS, CENTRO DE ARTESANATO E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA).

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20791 2013 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI O POLO FRUTICULTOR DE MORANGO DO SETOR DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA