PL PROJETO DE LEI 5319/2018
PL 5319/2018
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Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 20791, de
23
de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município
de
Cachoeira de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da
Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura, Esportes e Lazer, de museu municipal e de espaços para
apresentações culturais, oficinas de artes cênicas, centro de
artesanato
e laboratório de informática.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Proposições relacionadas
RQN 3052 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Prazo, Donatário, Doação, Imóvel, Município, Cachoeira de Minas.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Proposições relacionadas
RQN 3052 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Prazo, Donatário, Doação, Imóvel, Município, Cachoeira de Minas.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2020, pág 19.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2020, pág 19.
04/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
03/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 26. Recebido na APU em 4/3/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 26. Recebido na APU em 4/3/2020.
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 3.
03/04/2019
Remessa do Ofício 478 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 478 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
02/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
20/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
17/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/7/2018.