Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 83/2011

ALTERA A LEI 13803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1105/2007

CRIA O PROGRAMA MINEIRO SOLIDÁRIO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E CONSUMO DE BIODIESEL - SOLDIESEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1408/2004

DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE COMBUSTÍVEL BIODEGRADÁVEL PARA SER USADO EM VEÍCULOS DE PASSEIO, TRANSPORTE COLETIVO, CARGA, E COMO ADITIVO EM ÓLEO DIESEL OUTROS COMBUSTÍVEIS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: LEI 15976 2006 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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