Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e que em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Dá nova redação ao art 1º da Lei nº 20847, de 7 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brasília de Minas o imóvel que menciona. (Destinação: construção de uma escola, de um posto de saúde, de uma farmácia municipal, de um centro administrativo e de um centro de referência de assistência social - Cras.)

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: LEI 21833 2015 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Amigos de Riacho do Meio, com sede no Município de Brasília de Minas.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR E CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL).

Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)

Situação: LEI 20847 2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17525 2008 - LEI ORDINÁRIA