Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a apuração de possíveis irregularidades ocorridas durante intervenção policial realizada em 7/2/2026, no evento de samba Deu Meia-Noite, em espaço cultural localizado na Av. Saramenha, no Bairro Guarani, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Ministério Público pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades em abordagem policial realizada em 30/1/2026, em posto de combustíveis no Município de Patrocínio, na qual há indícios de uso desproporcional da força, além de outras falhas operacionais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para implantação de unidades interligadas dos cartórios de registro civil das pessoas naturais, tanto no Instituto Médico Legal quanto nos Postos Médico Legais localizados no interior do Estado, como forma de conferir celeridade e humanizar o procedimento de registro do óbito e a consequente liberação dos corpos para cremação ou sepultamento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a adoção de medidas voltadas à divulgação e à implementação do programa Pode Falar, criado pelo Unicef em parceria com instituições brasileiras.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Acrescenta artigo à Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre registro de ocorrência de maus-tratos a animais via sites e aplicativos de denúncia virtual de órgãos de segurança.)

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Anexado