Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater adultização e erotização de crianças e adolescentes, em observância ao principio da proteção integral da criança e dos adolescentes previsto no art. 227 da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre adultização e erotização infantil, em observância ao principio da proteção integral da criança e dos adolescentes previsto no art. 227 da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25615 2025 - Lei Ordinária
