Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, no Município de Belo Horizonte, para, em reunião, conhecer o cenário, sob a perspectiva do TJMG, ao qual estão submetidos as crianças e os adolescentes inseridos nos serviços de acolhimento institucional e também os que aguardam adoção no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para, em reunião com o procurador-geral, conhecer o cenário, sob a perspectiva do órgão, ao qual estão submetidos as crianças e os adolescentes inseridos nos serviços de acolhimento institucional e também os que aguardam adoção no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, na perspectiva dos direitos humanos, promova a ampla divulgação de campanhas de apoio à adoção de crianças e adolescentes no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater o panorama da adoção de crianças e de adolescentes em Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Adoção, celebrado, anualmente, em 25 de maio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da comissão, o panorama da adoção de crianças e de adolescentes em Minas Gerais por ocasião do Dia Nacional da Adoção, celebrado, anualmente, em 25 de maio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre campanhas de incentivo a adoção de crianças e adolescentes, em especial a adoção tardia, bem como para lançar a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém- nascidos para adoção no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 25204 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25077 2024 - Lei Ordinária
