Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2440/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que, observados os requisitos legais e avaliada a conveniência e oportunidade da medida, seja realizada a habilitação do Hospital Manoel Gonçalves, no Município de Itaúna, para Leitos AVC Tipo 1, conforme já pleiteado pela referida instituição hospitalar, nos termos das Portarias nºs 664 e 665, de abril de 2012, a fim de salvaguardar o direito à saúde no município e em toda a região.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 179/2019

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC - no Estado e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4138/2017

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC -  em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra