PL PROJETO DE LEI 4138/2017
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de
Acidente Vascular Cerebral - AVC - em Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Propõe a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC - no Estado, estabelecendo diretrizes para garantir tratamento, reabilitação e reintegração social das vítimas. Prevê campanhas educativas, fortalecimento da atuação interdisciplinar entre profissionais e órgãos públicos, incentivo a pesquisas e políticas públicas para atendimento emergencial e acesso a medicamentos e tratamentos. A iniciativa visa priorizar ações colaborativas entre governo e sociedade, tratando o AVC como uma questão de saúde pública prioritária devido ao seu alto índice de mortalidade e impacto social.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Propõe a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC - no Estado, estabelecendo diretrizes para garantir tratamento, reabilitação e reintegração social das vítimas. Prevê campanhas educativas, fortalecimento da atuação interdisciplinar entre profissionais e órgãos públicos, incentivo a pesquisas e políticas públicas para atendimento emergencial e acesso a medicamentos e tratamentos. A iniciativa visa priorizar ações colaborativas entre governo e sociedade, tratando o AVC como uma questão de saúde pública prioritária devido ao seu alto índice de mortalidade e impacto social.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
05/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 7/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 7/4/2017.