Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Mariana pedido de informações sobre o número de residências, habitantes e famílias que vivem nas Ocupações de Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer, especificando a situação jurídica das estruturas habitacionais construídas nessa região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para realização de cadastramento de residências e de habitantes e famílias que vivem nas Ocupações Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, às associações da Serrinha, de Santa Rita de Cássia, de Santa Clara e do Bairro Renascer do Município de Mariana, à Secretaria Municipal de Habitação de Mariana, à Companhia Minas da Passagem e à advocacia do Juntos para Servir pedido de providências para criação de um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a regularização fundiária das Ocupações de Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para que seja viabilizado o uso de recursos oriundos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC - do Rompimento da Barragem de Fundão para ações de regularização fundiária e urbanização nas Comunidades de Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Mariana pedido de informações sobre o saneamento e o abastecimento de água das moradias situadas no conjunto de bairros e ocupações da Cidade Alta, em Mariana, especificamente acerca das medidas de expansão da capacidade de tratamento, armazenamento e distribuição da água para solucionar a situação atual de violação do direito humano à água nessas localidades.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Mariana pedido de informações sobre o número de residências, habitantes e famílias que vivem nas Ocupações de Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer, especificando a situação jurídica das estruturas habitacionais construídas nesse local.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a situação da Ocupação Povo Brasileiro, localizada em Contagem, o processo de reassentamento das famílias dessa ocupação, a faixa de segurança definida pela Cemig em relação a sua rede e as medidas adotadas para garantir a segurança, o respeito aos direitos das pessoas ali residentes e sua efetiva realocação habitacional.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às ocupações localizadas no Município de Mariana para avaliar "in loco" a grave situação habitacional enfrentada por milhares de famílias ameaçadas por ações de reintegração de posse.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às áreas de ocupações localizadas no Município de Mariana para avaliar a grave situação habitacional enfrentada por milhares de famílias ameaçadas por ações de reintegração de posse.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado pedido de informações sobre o reassentamento previsto para as famílias da Vila da Luz, em razão das obras da BR-381 e do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, especificando-se o acordo que definiu o local para o reassentamento, considerando que desde 2012 havia decisão de que o mesmo espaço seria destinado para a construção de moradias populares para atender o déficit habitacional de Belo Horizonte, o que também atenderia a população de baixa renda; o modelo de reassentamento que será adotado e as regras de condomínio para os reassentados, com destaque daquelas regras que os protegem das intempéries econômicas; e as instâncias de participação em que as regras para o reassentamento e as regras do condomínio foram construídas.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
