Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para apuração da denúncia de suposta negligência médica no caso do falecimento da bebê de 3 meses, no Município de Buritis, em dezembro de 2025, após atendimentos no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no Município de Unaí, e no Hospital São Lucas Casa de Saúde, no Município de Buritis; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação da memória do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, os impactos socioambientais e econômicos nos municípios da Bacia do Rio Doce, bem como o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e de entidades parceiras para a defesa de direitos e a reparação integral.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão formal da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Meninas e das demais entidades da sociedade civil na instância de monitoramento e avaliação do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com assento, direito a voz e acesso tempestivo aos dados de execução; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 10/8/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade de implantação de um hemocentro em Barbacena e de um posto avançado de coleta externa em Carandaí, para facilitar a doação de sangue dos moradores da região.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública, de Educação, de Saúde e de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especialmente sobre o orçamento destinado a cada secretaria, órgão ou instituição para o cumprimento das metas fixadas nesse plano, com as especificações que menciona.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado