Veto parcial à Proposição de Lei 25763, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado

Autoria: Governador do Estado

Situação: Veto mantido

Altera o inciso XIX do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. (Altera inciso XIX do art 3º, isentando de IPVA veículo novo, fabricado no Estado, movido a etanol.)

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos em infraestrutura realizados pelo setor sucroenergético no Estado e, na oportunidade, realizar o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e as demandas do setor sucroenergético no Estado, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais - Siamig.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a exibição, em postos revendedores de combustível, da informação de que o etanol é o combustível menos poluente.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Anexado