Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Instituto Nacional dos Servidores Públicos, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24748 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de tramitação das seguintes proposições, apresentadas nessa egrégia casa: Projetos de Lei 728 a 730 e 733/2023, de autoria do vereador Bruno Miranda; e Projeto de Lei 761 2023, de autoria do vereador Bruno Pedralva.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja devidamente estruturada a Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso, em Belo Horizonte, com a destinação dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros necessários ao efetivo desempenho de suas atribuições.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o efetivo funcionamento da iluminação pública nas comunidades da Izidora, localizadas na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja observado o prazo relativo à remissão de pena relacionado às condicionantes de estudo e trabalho na Apac do Gameleira, em Belo Horizonte, tendo em vista relatos de possível incorreção na contagem dos prazos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações sobre o projeto da Prefeitura de Belo Horizonte intitulado "Comunidade do Vale: novos usos para as margens do Ribeirão do Onça", realizado nos Bairros Ribeiro de Abreu, na região Nordeste, e Novo Aarão Reis, na região Norte, em que se esclareça a origem dos recursos para implementação do projeto; as intervenções realizadas ou previstas; o prazo de conclusão das obras; se há famílias a serem reassentadas que habitam o local; se há aplicação de recursos remanescentes do PAC Bacias na área; se há tentativa de nova captação de recursos por via de novas modalidades do PAC.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para viabilizar a estruturação e implementação da Central de Custódia da PCMG em Belo Horizonte e nas unidades regionais no interior do Estado, a fim de garantir maior segurança no controle e guarda de vestígios e atender aos requisitos exigidos pela legislação nacional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para adotar as medidas cabíveis a fim de viabilizar as necessárias melhorias e manutenções na infraestrutura da Escola Estadual Ordem e Progresso, com a pintura da fachada e intervenções em salas de aula, áreas administrativas e piso do pátio, a manutenção dos banheiros, a drenagem pluvial, a adequação da cantina, entre outras obras, bem como para adquirir aparelhos de ar condicionado para as salas de aula e espaços administrativos da referida instituição de ensino, visando à promoção do conforto térmico de discentes, docentes e servidores administrativos, condição relevante no conjunto de variáveis que contribuem para a melhoria do aprendizado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que se viabilize a realização do projeto Olimpíadas do Programa Fica Vivo!, em 2024, na região Intermediária de Belo Horizonte, considerando-se a importância do acesso da juventude a práticas esportivas, espaços de lazer e ambientes que fomentem a cooperação, e para que se potencializem as ações do programa nos demais municípios onde ele esteja em execução, levando-se em conta sua importância para a prevenção e a redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para envidar os esforços necessários com vistas à implementação de um centro estadual de referência em direitos humanos, em Belo Horizonte, bem como para constituir equipe própria e especializada para o atendimento, em âmbito estadual, das vítimas de crimes violentos e de crimes de ódio, com atribuição, ainda, de prestar suporte técnico aos centros de referência em direitos humanos do interior no tocante às especificidades do atendimento e do acompanhamento desse público.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
