Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios da busca de justiça climática e socioambiental, com foco na luta por reparação dos crimes ocorridos nas Bacias dos Rios Doce e Paraopeba no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que realizem ação integrada de fiscalização nos empreendimentos localizados às margens do Rio São João, no Município de Barão de Cocais, com o objetivo de averiguar denúncia de contaminação do curso d´água possivelmente relacionada a atividades de sondagem mineral realizadas a cerca de 5km do mirante do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Rio Acima, na estrada no sentido André do Mato Dentro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e os Serviços Autônomos de Água e Esgoto - Saaes - dos Municípios de Aimorés e Conselheiro Pena apresentem à população atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a metodologia, o cronograma e os resultados das análises da qualidade da água que abastece os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos periódicos e a garantia do direito de informação sobre a qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, com a necessária definição dos critérios de análise, considerando o cenário de contaminação pelos rejeitos tóxicos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Belo Horizonte pedido de providências para que seja ampliada a divulgação dos resultados do Programa de Monitoramento de Água para Consumo Humano nas localidades atingidas pelo rompimento, ocorrido em 2015, da Barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Belo Horizonte pedido de providências para que seja ampliada a divulgação dos resultados do Programa de Monitoramento de Água para Consumo Humano nas localidades atingidas pelo rompimento, ocorrido em 2015, da Barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as condições do efluente industrial tratado da Refinaria Gabriel Passos, nos últimos 10 anos, em relação ao atendimento ao padrão de lançamento no Córrego Pintado, nos termos da Deliberação Normativa Copam/CERH, nº 8/2022.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos resultados do automonitoramento realizado pela Refinaria Gabriel Passos, no período de 2014 a 2024, em pontos do Córrego Pintado, a montante e a jusante da refinaria.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos autos de infração já lavrados contra a Refinaria Gabriel Passos, relativos aos problemas operacionais da estação de tratamento de efluentes industriais e ao não cumprimento dos padrões de lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado, de 2014 até o presente momento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais da Refinaria Gabriel Passos, a fim de verificar as condições operacionais dessa unidade, em especial da bacia de águas contaminadas e a sua ligação com a Lagoa de Polimento, bem como inspecione o processo de desassoreamento da referida lagoa.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
