Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 20849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, para autorizar o Estado a conceder incentivos creditícios aos servidores públicos para a aquisição de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre captação de água da chuva e instalação de sistema de energia solar em prédios públicos a serem edificados ou reformados no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Proposição não recebida

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão