Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

Altera o art 1 da Lei nº 12491, de 16 de abril de 1997. (Dispõe sobre a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação sexual e sustentabilidade no currículo do ensino médio e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Arquivado

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 20003 2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE O ESTUDO E A DIVULGAÇÃO PEDAGÓGICA, PARA TODA A CIDADANIA, DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E DE DEFESA INSTITUCIONAL, EXERCIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, PELO TRIBUNAL DE CONTAS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO