Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre o andamento do processo de desapropriação da área que abriga a Pirâmide, bem cultural que integra o Conjunto Paisagístico Parque Municipal Antônio Rosa, tombado pelo Decreto Municipal nº 041, de 2002, e pela Lei Municipal nº 774, de 1997, de 7/4/1997, esclarecendo-se as medidas que estão sendo tomadas e os prazos previstos para a conclusão do referido processo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura muladeira como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: LEI 25690 2026 - Lei Ordinária

Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a Serra do Esmeril, localizada nos Municípios de Congonhas e Belo Vale.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, à representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – Unesco – no Brasil e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para a proteção e a promoção do patrimônio cultural imaterial do queijo artesanal nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, que integram a Microrregião do Serro, diante das ameaças ao modo de vida das comunidades reassentadas e atingidas pela barragem de rejeitos do projeto de mineração Minas-Rio.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário