Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.051 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17785/2026

Requer seja encaminhado à presidente do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta da reparação do desastre de Mariana, em Brasília (DF), pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo de reparação, incluindo cronogramas físico e financeiro das execuções, e seja encaminhado ao referido órgão pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21066/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre os moradores, consumidores e contribuintes da concessão da rodovia que liga Belo Horizonte a Rio Casca.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21152/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reforma das guaritas e das muralhas no Presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21147/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos do projeto de duplicação da BR-356 nas comunidades dos Municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito e de outros municípios atingidos, bem como para analisar a vinculação, a destinação e os critérios de aplicação dos recursos provenientes do Acordo de Repactuação de Mariana relacionados à execução da obra.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20726/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições da Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na Comunidade do Macuco, bem como sobre as providências adotadas ou previstas para sua recuperação e eventual pavimentação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21169/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a dotação orçamentária para o projeto de pavimentação da MG-326, sobretudo do trecho entre Catas Altas e Fonseca, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20980/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de reparos no pavimento e a melhoria da sinalização nas áreas sob sua responsabilidade situadas no trevo de acesso ao Município de Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21163/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o cumprimento do prazo de pavimentação da MG-326 no segundo semestre de 2026 bem como para a divulgação da previsão de valores e do cronograma das etapas de licitação e execução das obras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21172/2026

Requer seja encaminhado à presidente do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta da reparação do desastre de Mariana, em Brasília (DF), pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo de reparação, incluindo cronogramas físico e financeiro das execuções, e seja encaminhado ao referido órgão pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21173/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo judicial de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, com o envio dos respectivos cronogramas físico e financeiro das execuções; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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